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22/10/2020 08:37


Consulta Popular RS - Corede Missões

   Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
   
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2020 o valor disponibilizado será de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021, os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022.
   Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular, que acontecerá esse ano entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
   Em 2020 são duas as formas de votação
   1ª: Pelo site www.consultapopular.rs.gov.br, com votação das 7h do dia 26 de outubro até às 23h59min do dia 3 de novembro;
   2ª: Votação por SMS (gratuito): por meio do envio de um SMS para 29634 com a sequência RSVOTO#títulodeeleitor#nº do programa. A votação nesta modalidade acontece das 7h do dia 26 de outubro até às 23h59min do dia 3 de novembro.
  
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