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17/12/2019 14:23


PREFEITOS FAZEM MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS

A Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste, preocupada com as consequências da PEC 188/2019, realizou na manhã desta sexta-feira (13/12), após a abertura oficial da 9° Esposafi em Senador Salgado Filho, uma manifestação em favor dos pequenos municípios.
A proposta de emenda à constituição intitulada como Pacto Federativo inclui o Art 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a extinção dos Municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023 sua sustentabilidade financeira. Como metodologia para essa definição, o § 1 º do referido artigo atesta a sustentabilidade mediante a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação dos impostos (IPTU e ITBI) devem corresponder a, no mínimo, 10 da sua receita.
O Rio Grande do Sul possui 231 municípios nesta situação e a nossa região de abrangência da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste tem 9 municípios ameaçados. A indignação se dá por Grande parte dos pequenos municípios terem sua economia baseada na produção primária, sendo que sobre esta produção, a arrecadação é de competência estadual ou nacional, cujos impostos não são contabilizados para os cofres municipais.
O movimento de hoje foi liderado pelo Vice-presidente da AMUFRON Vilmar Horbach, pois Presidente Leonel Petry está em viagem de Férias e teve como objetivo expor a preocupação, e fazer valer a luta das lideranças que por almejarem melhores condições de vida para suas comunidades, encabeçaram movimentos emancipacionistas e fazendo valer a vontade da maioria através de um plebiscito foram emancipadas, segundo Prefeito Vilmar. Ressaltou ainda a diferença do atendimento que a população recebe hoje e o que era antes das emancipações.
Tivemos diversas manifestações de prefeitos da AMUFRON, participação de prefeitos da AMM, bem como comunidade em geral.
Estamos em alerta, e pedimos encarecidamente que os Deputados e Senadores sejam sensatos pois É NO MUNICÍPIO QUE TUDO ACONTECE.
Fonte AMM

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