Com a aguardada publicação da resolução do governo federal que estabeleceu diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), o governador Eduardo Leite enviou ofício, na quinta-feira (17/4), à União pedindo a liberação de valores para os sistemas de proteção contra as cheias do Rio Grande do Sul. O documento solicita a liberação imediata dos valores já depositados em conta, destinados aos projetos de proteção contra cheias nos municípios de Eldorado do Sul, Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó).
O pedido do Executivo Estadual se deu após a publicação de resolução por parte do Casa Civil da União, no dia 15 de abril, que, quase 1 ano após a enchente, estabeleceu as diretrizes de governança e técnicas a serem observadas por órgãos e entidades na aplicação dos recursos do Firece, destinados à elaboração e execução de projetos e obras de proteção contra cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre e nos vales dos rios Sinos, Caí e Gravataí.
O trâmite de oficialização é relevante para dar andamento aos anteprojetos dos sistemas de cheias que estão mais avançados, como os de Eldorado do Sul (Jacuí) e de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó).
Projetos em atualização
Os estudos e anteprojetos dos sistemas de proteção contra as cheias, emitidos anteriormente à enchente de maio de 2024, estão em fase de adequação à nova realidade climática. A revisão dos parâmetros hidrológicos tem o objetivo de garantir a segurança da população e a aplicação adequada dos recursos públicos.
Reuniões técnicas entre o Estado e a União ocorrem de forma recorrente, desde 29 de janeiro. Além do executivo estadual, participam das agendas a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, a Casa Civil (Sepac) entre outros órgãos federais.
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