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17/06/2020 15:27


MUNICÍPIOS MISSIONEIROS TERÃO DECRETOS MAIS RIGOROSOS

    Video do Presidente da AMM Ademir Gonzatto
A partir da agenda de diálogo com prefeitos das quatro regiões que passaram para bandeira vermelha nesta semana (Serra, Santa Maria, Fronteira e Missões), apontando risco epidemiológico alto e, portanto, restrições mais rígidas para conter o coronavírus, o governo do Estado revisou os dados da sexta rodada do modelo de Distanciamento Controlado e anunciou duas mudanças nesta terça-feira (16/6).

   Com a contabilização de novos leitos na região de Santa Maria e da recontagem de casos na região de Santo Ângelo, as regiões voltaram à bandeira laranja (risco médio).

   DECRETOS
   Na manhã desta quarta-feira, os prefeitos da região da AMM estiveram reunidos para acertar ações em conjunto para enfrentamento ao coronavírus e será emitida uma nota regional com recomendações para todos os municípios missioneiros.     Ainda hoje os prefeitos dos municípios com hospitais de referência (São Borja, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo), se reunirão para acertar alinhar informações e criar um banco de dados regional.

   Nos novos decretos que devem ser mais rigorosos nas cidades missioneiras, haverá o restringir o movimento de pessoas das 23h às 5h da manhã e o fechamento de igrejas e clubes, pelo período de 14 dias, além de outros itens.

   REGIÃO JÁ COM MEDIDAS

   SANTO ÂNGELO

   Em Santo Ângelo, O prefeito determinou ações mais severas no combate à Covid-19. Entre as medidas para evitar a propagação do vírus está o toque de recolher, arrastão fiscal e a interdição de espaços públicos e praças esportivas. Porta de entrada para as Missões, e uma das maiores cidades do noroeste gaúcho, Santo Ângelo tem passado por intensas fiscalizações e diversas medidas adotadas para combater ao novo Coronavírus (Covid-19) desde o mês de março deste ano.

   Entretanto, em virtude do descumprimento de muitas medidas decretadas pelo Estado e pelo Município por uma parcela da comunidade, com o aumento das aglomerações, desrespeito ao distanciamento e ao isolamento social, aliado ao elevado número de denúncias junto ao Plantão Covid-19, o prefeito Jacques Barbosa determinou mais rigor nas ações para conter o avanço do contágio, durante reunião do Comitê Temporário de Enfrentamento ao Coronavírus (CTECOV), realizada na tarde desta terça-feira (16), no Centro Municipal de Cultura.

   ENTRE-IJUÍS
   O município de Entre-Ijuís, já publicou um decreto municipal N° 83/2020, com as medidas severas. Como, suspendendo os cultos e encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No, Art. 2º Fica instituído o “toque de recolher” em todo o território do Município de Entre-Ijuís, ficando restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos no período compreendido entre as 23h00min às 5h00min, desde a data de publicação deste Decreto, até o dia 30 de junho de 2020.

   A restrição prevista no caput não se aplica ao transporte de pacientes para unidades de saúde e aquisição de medicamentos, bem como aos trabalhadores das atividades e serviços consideradas essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal. Fica vedada, no comércio realizado em restaurantes, bares, lanchonetes e similares, a realização de qualquer atividade estranha aos serviços precípuos desses tipos de estabelecimentos que possam vir a gerar aglomeração de pessoas e desrespeito às regras instituídas pela Organização Mundial de Saúde. Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções administrativas cíveis e penais, em especial a do art. 268 do Código Penal, com a comunicação imediata ao Ministério Público.

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