O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), promoveu uma capacitação destinada aos profissionais que atuam diretamente no atendimento das crianças e adolescentes em vulnerabilidade em São Borja.
A atividade que ocorreu no dia 24, 25 e 26/04, e apresentou uma série de tópicos direcionados para o fortalecimento da Rede de Proteção aos direitos desses grupos, desde os procedimentos de atendimento até os fluxos de trabalho, tendo como foco a Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Especializada.
O objetivo principal da capacitação foi repassar aos profissionais os conhecimentos necessários para identificar prontamente casos de violações de direitos no exercício de suas funções diárias. Além disso, foi estabelecido um conjunto de protocolos e fluxos a serem seguidos diante de situações de violência ou negligência contra crianças e adolescentes no município.
A capacitação foi ministrada pela professora Dra. Patrícia Busnello Viana de Oliveira, que é advogada colaborativa certificada pela International Academy of Collaborative Professionals e especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Participaram da ocasião servidores das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, bem como representantes do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
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