Após disputa judicial, antiga Escola Agrícola de Entre-Ijuís, fica em poder do município

Em 1992 o Município de Entre-Ijuís recebeu em doação uma área de 40 hectares, localizada no Rincão do Antunes, onde estabeleceu a escola agrícola.

Após anos em funcionamento, as atividades da escola foram suspensas em razão da inviabilidade de manutenção.

Posteriormente, em maio de 2019, foi aprovada a lei municipal permitindo a venda do imóvel, quando inclusive chegou a ser publicado edital de concorrência para a venda, mas foi suspenso por decisão da Comarca de Santo Ângelo em razão de que herdeira do imóvel ajuizou ação judicial alegando irregularidade no proceder e buscando a revogação da doação, ou seja, querendo que o imóvel retornasse para a herdeira.

A Procuradora  Dra. Miriel Giordani explicou que contestou o processo da herdeira alegando que não poderia ser anulada a doação da área para o Município e que o bem deveria seguir como propriedade de Entre-Ijuís e, por isso, poderia vendê-lo desde que mediante o regular processo licitatório.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da 21ª Câmara Cível, acolheu as alegações do Município, dando vitória no processo para Entre-Ijuís.

A autora do processo judicial ainda recorreu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, mas todas as decisões foram favoráveis ao Município, garantindo a propriedade do Município.

O Prefeito, José Meneghine, agradeceu o empenho da Procuradora e reafirmou que o Município de Entre-Ijuís sempre busca o melhor para a população local, informando que determinou nova avaliação da área e a conveniência em manter a utilização pelo Município ou de uma eventual venda. Caso se entenda pela venda, será dado seguimento ao processo legal e com certeza estes recursos obtidos reverterão em favor de melhorias para a população local.

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